Imprensa Brasileira e Apostas Esportivas: Primeiras Impressões!

Que o tema apostas desportivas e sua legalização tem sido largamente discutido na Europa é de conhecimento público. Mas a relevância deste tema começa a não poder ser mais postergado mesmo em mercados iniciantes e emergentes neste setor como o Brasil.

É o que comprova esta grande reportagem realizada pela revista Fut!Lance, um semanário do maior jornal esportivo brasileiro da atualidade, o Lance! Que tenta destrinchar e discutir os limites desta indústria bilionária.

Antes de discutirmos a abordagem que o artigo dá a este universo vale destacar que no Brasil desde 1942 com a aprovação da Lei das Contravenções Penais, o estabelecimento ou a exploração do jogo de azar em lugar público ou acessível, com ou sem a cobrança de entrada é proibido sob pena de multa ou prisão. Para dar o tradicional toque pitoresco que rege o surgimento das leis brasileiras reza a lenda que a proibição foi decorrente de um desejo de Dona Santinha, ou Carmela Leite Dutra, esposa do presidente brasileiro na época: Eurico Gaspar Dutra. Católica fervorosa essa senhora classificava cassinos e quaisquer “outros jogos de azar” como deformadores da moralidade cristã e sua influência sobre o marido foi decisiva na aprovação da lei que acabou com todos os cassinos e estabelecimentos que exploravam o jogo no Brasil. Surpreendentemente vale dizer que mesmo depois de 68 anos da aprovação dessa lei a visão cristã e moralista de Dona Santinha ainda impera no olhar da sociedade brasileira sob os tais “jogos de azar”. No final do texto voltarei à questão da legalidade das apostas pela internet no Brasil.

O artigo de autoria de Celso Miranda publicado na FutLance! mescla dois olhares sobre o universo das apostas desportivas. O primeiro é o reconhecimento da enorme expansão que este mercado vem tendo nas mais diversas nações e continentes nos últimos anos e que está forçando os governos nacionais a discutir o tema e a sua legalização. Nos últimos 10 anos, segundo o autor, o mercado de apostas online cresceu 129% e há uma estimativa de movimentar em 2010 80 bilhões de dólares em escala global. A importância dos sites de apostas é tão grande que hoje eles são os maiores patrocinadores do futebol europeu. Financiando clubes como Real Madrid, Juventus e Lyon através de patrocínio as empresas do setor são as que mais gastam em publicidade nas camisas das cinco principais Ligas da Europa (Alemanha, Inglaterra, Espanha, Itália e França).

O segundo olhar e mais predominante no artigo e na opinião do autor são os escândalos de manipulação de resultados no futebol que em tese manchariam e colocaria em xeque todo o setor de apostas. Os fatos elencados foram baseados quase que exclusivamente nas denúncias do jornalista Declan Hill no livro The Fix: Soccer and Organized Crime. Ao longo do texto são listados vários dos escândalos de manipulação de resultados que assolaram o futebol mundial nos últimos anos como o caso da Nigéria no último Mundial, Gana no Mundial de 2006, e a grande investigação da Uefa ( a única denúncia com provas materiais consistentes) sobre a manipulação nos jogos da Liga Europa, Liga dos Campeões e outros campeonatos nacionais registrados no documento “We Care about Football” que reconheceu a manipulação em cerca de 40 jogos realizados naqueles torneios. Segundo o chefe de ações disciplinares da UEFA Peter Limacher a máfia de apostas tem subornado jogadores, dirigentes de clubes e árbitros para maximizar os ganhos nos maiores sites de apostas e estaria se inserindo cada vez mais no futebol europeu principalmente nas Ligas e Clubes do leste europeu.

A organização e mistura de temas neste artigo publicado na Fut!Lance pode gerar certa confusão para o público brasileiro que não é habituado ao funcionamento das casas e pode acabar julgando erroneamente este universo. Primeiro há de se separar as grandes casas de apostas online

Capa da Fut!Lance sobre Apostas Esportivas

legalmente estabelecidas dos grupos criminosos que tentam manipular resultados, e neste artigo o autor não se esforça nesta distinção fundamental. As grandes casas de apostas, em tese, não têm interesses na disseminação desse véu criminoso sob este universo, pois isso colocaria em risco sua própria existência. Casas como a Bwin, Sportingbet, Bet365, BetClic, entre outras, tem implementado cada vez mais sistemas de segurança eficientes com vistas a minimizar e diagnosticar movimentos suspeitos de dinheiro que indiquem supostas manipulações de resultados. Alguns mecanismos como rigor na identificação de apostadores, assim como limitação de valores nas Ligas mais obscuras e suscetíveis de manipulação estão entre as formas adotadas pelas casas para impedir fraudes.

Se de um lado estão as casas nas quais eu e você depositamos nosso dinheiro e apostamos, do outro, há os grupos criminosos que tentam através da manipulação dos eventos esportivos maximizar os ganhos nas casas de apostas. Tais grupos devem ser olhados e tratados pelos Estados Nacionais como quaisquer outros grupos criminosos que fraudam empresas, ou que realizam formação de quadrilha e que praticam quaisquer outros tipos de crimes financeiros ou de estelionato. A diferença é que no caso das apostas desportivas, a legalização e regulamentação do setor são de fundamental importância para que as autoridades competentes e Casas de Apostas possam combater de forma combinada e articulada quaisquer iniciativas de fraude nos eventos esportivos, e não somente no futebol ( outra lacuna do artigo que ignora os outros esportes passíveis de manipulação, como o tênis). Ao misturar estas duas instâncias o autor do artigo acaba deixando uma nevoa perigosa que iguala grandes casas de apostas numa indústria estabelecida que praticamente financiam o futebol europeu hoje com grupos do crime organizado. Condenar todo setor porque ele é alvo de grupos criminonosos me parece um exagero e uma injustiça. Se há uma coisa que os Estados Nacionais devem fazer urgentemente é regulamentar este setor o mais rápido possível, tanto pela arrecadação quanto para articular ações de inteligência com o próprio setor de forma a combater a ação de criminosos.

Outro aspecto pouco resolvido do artigo é moralidade por trás da atividade. No fundo parece que o autor tem uma visão parecida com a da Dona Santinha, esposa do presidente Dutra mencionada no começo do artigo: julgar as apostas desportivas como um destruidor da moralidade cristã e da dignidade humana. É interessante observar que o autor termina o artigo justamente com uma citação que levanta o caráter “socialmente indesejável das apostas” na questão da proibição da publicidade das mesmas. Há até uma comparação leviana da indústria das apostas com as indústrias do tabaco e do álcool, nas citações de um professor inglês chamado Simon Chadwick. No limite é o velho julgamento que se arroga socialmente capaz de classificar o que os outros desejam fazer como mais ou menos desejável, mais ou menos decente, ou até controlar no que os outros gastam o seu próprio dinheiro. Provavelmente numa caminhada simples em qualquer cidade brasileira vemos coisas muito mais socialmente indesejáveis como crianças usando drogas nas ruas, uma miséria insone, analfabetismo, problemas muito, mas muito mais indesejáveis do que permitir ao cidadão o direito de apostar seu próprio dinheiro. O problema é que infelizmente as visões da Dona Santinha ainda predominam no Brasil.

Para finalizar vale lembrarmos que no Brasil a questão dos jogos online se localiza num limbo jurídico, pois não há legislação especifica para apostas realizadas pela internet no Brasil. Sob o olhar da lei atual as casas de apostas virtuais não estão localizadas geograficamente no país aonde a exploração é proibida, mas sim em países onde a exploração do jogo é licito. Portanto, o apostador brasileiro pode apostar com tranqüilidade já que no momento não comete nenhum crime fazendo esta atividade. O único crime real que o apostar pode incorrer no Brasil hoje é a não declaração dos ganhos quando eles atingem os patamares que demandam declaração, ou seja, ganhos muito altos. Para os que tenham auferido ganhos normais, a grande maioria dos apostadores, não há nenhuma preocupação com esta questão. Mas ainda assim é possível registrar altos ganhos na declaração de imposto de renda sem maiores problemas como os jogadores de poker têm feito nos últimos anos. Para maiores detalhes é bom consultar um contador.

Autor: jose.liton

Autor: Apostaganha