Apostas On-line no Futebol, que Regime Jurídico?

A Liga Portuguesa de Futebol Profissional organizou esta 4ª feira, dia 10 de Fevereiro, uma conferência subordinada ao tema das apostas desportivas online, um mercado em plena expansão mas ainda sem enquadramento legal em Portugal.

Neste debate foram abordados entre outros temas a forma como outros países estão a legislar esta matéria bem como os benefícios que uma regulamentação para este sector.

Fernando Prats, director geral da coordenação de impostos e gestão de jogo da comunidade de Madrid deu entrada ao primeiro ponto da ordem de trabalhos onde se discutia o caminho a seguir para a regulamentação das apostas online. O especialista espanhol deu a conhecer a realidade jurídica e económica de Espanha no que diz respeito a este sector.

Em Espanha, o monopólio do estado nos tradicionais jogos de lotarias e das conhecidas “quinelas” gera receitas para o estado de aproximadamente 20 milhões de euros por ano enquanto o sector privado que tem em seu poder a exploração de bingos, casinos, máquinas de diversão e restantes apostas contribui com impostos na ordem dos 2 milhões de euros. Estes valores seriam irrisórios se existisse uma regulamentação para as apostas online que movimentam em Espanha qualquer coisa como 650 milhões de euros anuais.

A Comunidade de Madrid estabeleceu algumas normas para a regulamentação deste mercado mas tem tido como principal entrave o estabelecimento de uma ligação entre a origem do apostador e da casa de apostas. Ainda assim em impostos cobrados em apostas offline a Comunidade de Madrid facturou 11 milhões de euros no último ano.

Espera-se que até ao fim de 2010 o estado espanhol avance com uma legislação interna, tendo que para isso estabelecer algumas normas para o jogo transfronteiriço e para o sector da publicidade pois neste momento apesar de não estarem legais as apostas online em Espanha a publicidade às casas de apostas é permitida ao abrigo da lei que regula a publicidade de empresas de livre prestação de serviços.

Seguiu-se a intervenção de Marie-Laure Daridan, directora do Affaires Publiques Consulants que nos deu a conhecer o ponto da situação francês em relação à matéria da regulamentação. Não é nova a abordagem do governo francês ao mundo das apostas online. Desde de 2006 que o assunto é tema de debate muito devido ao crescimento deste negócio estando iminente a aprovação de uma proposta final que se espera que já esteja em vigor quando do inicio do Campeonato do Mundo de Futebol no próximo verão. Marie-Laure Daridan sublinhou que o ministro do orçamento francês considera ser esta a única forma de combater o mercado negro e de dar mais protecção aos consumidores.

Em traços gerais e segundo o que se debate no parlamento francês serão concedidas licenças de 5 anos aos operadores que poderão ser alvo de ajustes pois o estado pensa fazer uma auditoria à regulamentação 18 meses após a sua entrada em vigor de modo a corrigir algo que tenha ficado mal delineado à partida.

Seguiu-se a intervenção de Singrid Ligné, secretário geral da EGBA (European Gaming and Betting Association) que começou por mostrar graficamente que o facto de serem criadas regras para regulamentar o mercado das apostas online e sua implementação não significa que as receitas dos jogos offline baixem. Para Singrid Ligné, o facto de existirem monopólios só vem prejudicar os consumidores quer a nível de ofertas quer a nível de preço para além de que só com um mercado regulamentado será possível fazer uma melhor auditoria aos dados dos consumidores e os proteger de possíveis problemas que venham a encontrar neste meio…

O secretário geral da EGBA afirma que é fundamental uma cooperação entre todos os estados membros da união europeia sobre esta matéria de modo a tornar mais fácil a adaptação das actuais legislações ao mundo da internet.

James Scicluna, Legal Consuel da casa de apostas que com maior nível de crescimento no mundo actualmente, a BetClic, desmitificou as pressões que a indústria do desporto poderia sofrer por parte das casas de apostas para adulteração de resultados pois são as próprias casas de apostas que mais dinheiro perdem quando existe viciação de jogos. Sublinhou ainda que um mercado regulado para além de dar um enorme contributo ao desporto e ao combate à fraude seria também ele objecto de maior vigilância.

Para finalizar o primeiro quadro existiu a possibilidade de os convidados da plateia questionarem os oradores. Muitas das perguntas foram relacionadas com o destino que será dado aos impostos cobrados com uma possível legislação mas essas respostas terão de ser os governos de cada país a dar pois serão eles que receberão essas receitas. Foi colocada uma questão sobre o envolvimento da UEFA na regulamentação das apostas online onde se ficou a saber que apesar de haver abertura da parte do organismo máximo do futebol europeu não existe neste momento qualquer envolvimento directo. Ficou ainda a saber-se que existem ferramentas online e organismos médicos que ajudam os jogadores compulsivos e que são pagos pelas casas de apostas a par do que acontece nos EUA onde 2,5 % dos lucros das casas de apostas são canalizados para uma linha de ajuda.

Mas havia uma questão a intrigar alguns dos presentes na sala, como seria possível detectar e bloquear o acesso de menores de 18 anos a casas de apostas, especialmente os perdedores pois serão porventura os mais difíceis de identificar. Foi essa a questão levantada pelo ApostaGanha a Singrid Ligné. A resposta foi simples, através do acto de registo sendo que os apostadores que omitam informações dos dados pessoais e que tenham menos de 18 anos não são apostadores viciados e movimentam baixas quantias assim sendo, se perderem dinheiro acabam por desistir e se ganharem serão mais facilmente identificados. Singrid sublinhou ainda o facto de em jogos offline ser mais difícil fazer a verificação da idade.

---

Avançou-se então para o segundo tema do programa, os recursos financeiros do jogo online. Para dar inicio a este assunto foi convidado Carmelo Mazza, Online Gaming Manager at MAG Consulenti Associati, que destacou o facto de Itália ter avançado para a regulamentação coincidiu com o melhor ano das apostas desportivas nesse país o que representa um aumento significativo de jogo com responsabilidade. Carmelo Mazza, realçou ainda o facto de as apostas online movimentarem muito dinheiro pode permitir uma baixa nos impostos nesta indústria.

Mais tarde e em exclusivo para o ApostaGanha Carmelo Mazza informou-nos dos requisitos necessários em Itália para se obter uma licença de jogo que são 3:

• Domínio e servidores na comunidade europeia
• Garantia bancária de 1,5 milhões de euros por 2 anos
• Teste à segurança do site no caso de ser uma plataforma nova

O director de marketing da agência alemã Sportcasa, Jorg Wacker deu-nos a conhecer a realidade alemã onde a proibição das casas de apostas não está a dar frutos pois apenas tem contribuído para o aumento do mercado negro pelo que neste momento está a ser criada uma regulamentação para entrar em vigor em 2012, altura em que finda a actual lei e que se prevê venha a dar entre 100 a 300 milhões de euros de receita à DFL que organiza os campeonatos alemães.

Seguia-se no programa o director geral do Real Madrid, José Angel Sanchez que veio explicar quais foram os factores que levaram o clube madrileno a aceitar uma parceria com a Bwin afirmando que um dos factores decisivos foi o facto de a Bwin ser uma empresa líder do seu sector transmitindo uma troca de valores entre ambas as instituições.

Para José Angel Sanchez, a importância das casas de apostas no desenvolvimento dos desporto é essencial pois estas investem por ano em publicidade directa nas equipas cerca de 300 milhões de euros e 1 bilião em eventos de marketing, para além de que proporcionam uma maior interactividade entre os vários intervenientes, jogadores, adeptos e organizações.

Para finalizar este 2º painel foi chamado Nigel Payne, da Sportingbet que foi extremamente claro logo na abertura do seu discurso sobre o ponto de situação português em relação às apostas online. Para Nigel Payne, os portugueses encontram-se neste momento divididos entre escolhas e consequências, isto é, a titulo de exemplo e fazendo alusão à pergunta colocada pelo ApostaGanha no final do primeiro quadro desta conferência ou Portugal escolhe avançar para uma regulamentação do sector das apostas ou então os seus governantes serão responsáveis pelos menores que entrem no mundo das apostas por falta de monitorização.

Numa intervenção pautada pelo dinamismo, Nígel Payne afirma que uma legislação clara e justa faz com que as receitas dela provenientes aumentem o produto interno bruto dos países que a adoptem. Tendo depois voltado novamente à questão dos apostadores menores de idade onde afirma que só com o cruzamento de dados entre os vários organismos será possível combater com eficácia essas situações. A título de exemplo, o chairmain da Sportingbet relatou o caso de um miúdo de 16 anos que conseguiu entrar sem problemas num casino devido á sua estatura física. O mesmo rapaz tentou depois efectuar o registo em 3 casas de apostas sendo apenas aceite numa delas que era a única sediada numa offshore e que não estava dessa forma regulamentada.

---

Após o almoço deu-se entrada ao último tema desta conferência: Desporto e Apostas, uma questão de responsabilidade. Para iniciar este tema foi convidado Horst Gruber da Bwin que nos deu a conhecer como funciona uma casa de apostas internamente, que departamentos tem e para que servem. Para além disso elucidou-nos de algumas das características de um jogo suspeito de corrupção como por exemplo o facto de entrar muito dinheiro num evento com pouca probabilidade de acontecer ou por exemplo a modificação repentina da forma de um cliente jogar, isto é, quando foge ao seu padrão de apostador. Horst Gruber referiu ainda que a Bwin por iniciativa própria ou por pedido dos seus clientes pode estabelecer limites de apostas de modo a proteger possíveis apostadores compulsivos.

Seguiu-se o professor David Forrest do cento para o estudo do jogo que nos falou sobre a corrupção no desporto. Segundo David Forrest, o pico da corrupção nos eventos desportivos ocorreu no século XX e atingia inicialmente os desportos como o criquete, ainda assim, a corrupção tem vindo novamente a aumentar muito por culpa da liquidez do mercado e da competitividade existente.

Não são os mercados mais visíveis que costumas ser alvo de adulterações, a titulo de exemplo David Forrest referiu o mercado do número de cartões amarelos exibidos num jogo. As apostas em corridas de cavalos também estão muito expostas ao risco, principalmente depois do aparecimento das bolsas de apostas. Outro exemplo dado pelo professor foi o facto de existirem tenistas a perderem o 1º set dos seus encontros propositadamente. Foram muitos os exemplos dados dos David Forrest .

Para tentar evitar a corrupção as autoridades dizem que a nomeação do árbitro no dia do jogo ou a proibição do uso de telemóvel nos balneários dos courts de ténis podem evitar ou reduzir estes casos.

Carsten Koerl fundador e CEO da Sportradar prosseguiu também ele com exemplos de jogos adulterados dando como exemplo um jogo do campeonato finlandês entre os dois primeiros classificados e onde uma das equipas fez de tudo para perder como colocar os seus melhores jogadores a treinar isolados da restante equipa e contratar jogadores da 4ª divisão para substituírem os habituais titulares, resultado: Aos 20 minutos essa equipa perdia por 5-0 e o seu treinador apesar de ter sofrido ainda mais 3 golos não fez qualquer substituição durante todo o jogo. Para o representante da Sportradar as casas asiáticas são as mais procuradas para “esconder” os ganhos provenientes da viciação de resultados e como são casas não regulamentadas nada lhes acontece. Quem fica a perder são as casas de apostas legais e as próprias equipas que no caso da Finlândia acabou por falir.

Carsten Koerl, disse ainda que neste momento existem 200 jogos de 17 países sob investigação e que a única forma de combater não só este flagelo como o uso ilícito de dados é existir uma troca de informações que envolva autoridades, casas de apostas, e federações de modo a serem mais facilmente detectados e julgados este casos.

Por fim e para fechar o terceiro e último painel faltava falar Khalid Ali, secretário geral da European Sports Societey Association que voltou a insistir que são as casas de apostas que mais perdem quando existe manipulação de resultados dando como exemplo um árbitro alemão que adulterou o resultado de 6 jogos. Como não foi detectado em tempo útil o monopólio alemão foi quem mais perdeu com essa adulteração.
Chegava então a altura do presidente da liga de clubes Hermínio Loureiro dar inicio à sessão de encerramento desta conferência já com a presença do secretário de estado do desporto na sala acabado de chegar.

Para Hermínio Loureiro apesar de Portugal não ser o único país que se encontra num vazio legal no que em relação à regulamentação das apostas online diz respeito não se compreende a resistência da Santa Casa em não querer que tal aconteça já que no entender do presidente da liga de clubes as ofertas feitas quer pela Santa Casa quer pelas empresas de apostas online são bem diferentes não fazendo umas concorrência às outras. Hermínio Loureiro continuou dizendo que não à razão para que os clubes se vejam privados de receitas de imagem por não existir uma regulamentação para o sector das apostas.

Segundo o presidente da liga de clubes uma indústria que dá 6,5 mil milhões de euros em 2008 e que tem uma previsão de quase duplicar esse valor em 2011 não pode ser desperdiçada.

No fecho da conferência internacional Apostas online no futebol – que regime jurídico? O momento que todos aguardavam, o secretário de estado iria proferir algumas palavras e dar a sua opinião sobre o tema. Sem se querer alargar muito, Laurentino Dias afirmou que o estado português vai continuar interessado na regulamentação das apostas mas que vai reflectir esperando também por directivas da comunidade salientando que o histórico de jogos sociais em Portugal não pode ser esquecido pois segundo o secretário de estado ele sempre satisfez as necessidades o público português quer em termos de oferta de serviços quer no apoio a causas sociais.

O secretário de estado prometeu uma reflexão sobre o tema dizendo que sai desta conferência com a plena consciência que o futuro deste sector está para a frente e não para trás.