Taxas de impostos, direitos de propriedade dos eventos e reconhecimento pela UE para regulação do jogo online em França

O ministro francês das finanças Eric Woerth definiu hoje uma data limite para a regulação das apostas desportivas e jogos via internet até 1 de Janeiro de 2010 numa conferência de imprensa dada ontem.

Entre os destaques da apresentação estiveram as taxas fiscais que o Estado francês irá estabelecer para licenças de operadores franceses oferecendo preços fixos em apostas desportivas, apostas mútuas em corridas de cavalos e poker em rede. Jogos de casino como slots, e outros jogos de mesa bem como apostas sobre spreads (spread betting) não serão permitidas.

As autoridades francesas irão taxar as paradas apostadas pelos apostadores em 7,5% nos desportos e apostas de cavalos mais uma taxa adicional de 1% que irá ser redistribuída para o Centro Nacional de Desenvolvimento Desportivo. A taxa proposta para o poker é de 2%.

No entanto, Woerth disse que as taxas fiscais teriam de ser iguais quer a actividade fosse gerada em rede (via internet) ou offline (em lojas das casas de apostas como no Reino Unido). Por isso mesmo, a taxa aplicada às actividades geradas nos monopólios do Estado francês por parte da Francaise des Jeux (versão francesa da Santa Casa da Misericórdia) nas suas apostas desportivas e pela Pari Mutuel Urbain nas apostas mútuas em cavalos será dos mesmos 7,5% mais 1% tal como as ofertas dos operadores online.

Woerth disse: “Não podemos ter um regime fiscal diferente para um jogo em que se aposta online e outro que é jogado num espaço físico. O que isto quer dizer é que se tivermos uma taxa de imposto que é bastante inferior (para os operadores online) que a aplicada à FDJ ou à PMU, então a taxa tem de ser aplicada para toda a indústria do jogo offline.”

As condições de licenciamento teriam de ser o suficientemente atractivas para os operadores desejarem obter uma licença, disseram os oficiais franceses. Mas Nicolas Beraud, director executivo da BetClick, um dos operadores destacados em França, disse que as taxas propostas foram decepcionantes na medida que os rácios máximos de pagamento dos clientes seriam de cerca 80% e 85% das receitas brutas do jogo.

“Isto significa que os operadores ficariam com 15% brutos das receitas do jogo mas seriam depois taxados em 8,5% sobre esse valor, mais de metade das suas margens. Como comparação, a taxação sobre os montantes apostados noutros estados da UE como o Reino Unido é de 1,5%, 0,5% em Malta e 3,5% em Itália. Assim, a taxa fiscal em França seria mais do dobro da de Itália. Como resultado, iremos apenas tomar a nossa decisão se vamos adquirir a licença quando soubermos as condições definitivas de trabalho oferecidas por parte do governo francês”, disse Beraud.

A França disse que também iriam permitir a detenção de direitos sobre eventos desportivos como o torneio de ténis do Grand Slam, Roland Garros ou das suas competições de futebol. No entanto, Annabelle Richard da firma parisiense IMA, disse que a medida era singular e levantava questões sobre a sua implementação. Disse:

”Algumas questões foram insuficientemente detalhadas pelo Ministro. Entre as mais importantes, M. Woerth confirmou que a França não irá reconhecer as licenças em vigor por parte de outros Estados Membros. Podemos questionar no entanto a capacidade da autoridade francesa para prevenir apostas em sítios que foram declarados legais noutros Estados Membros mas considerados ilegais em França.”

O organismo europeu sobre o jogo e apostas (European Gaming and Betting Association) questionou se “o modelo proposto será economicamente viável dados os anunciados níveis de taxação, o limitado rácio de pagamento aos jogadores, e a criação de novos direitos para benefício dos organizadores de eventos desportivos.”

A EGBA acrescentou ainda: “A proibição de preços fixos para as apostas em corridas de cavalos constitui em nossa opinião uma restrição injustificada que deveria ser modificada nos tribunais. As condições mencionadas hoje por Eric Woerth também levantou a questão da atractividade da oferta francesa numa Europa competitiva ou ainda no mercado global. Finalmente, terá de ser a Comissão Europeia, com base na Directiva 98/34/EC, que deverá determinar se a proposta Francesa está em linha com o tratado da Comissão Europeia.

Woerth disse que a proposta da regulamentação será apresentada ao Conselho de Estado Francês e ao Conselho de Ministros até ao final de Março e terá ainda de ir à Assembleia Nacional. O organismo que será incumbido de regulamentar o jogo e as apostas online terá de estar formado antes do final do Verão e as licenças deverão ser emitidas em Setembro de modo a estarem operacionais em 1 de Janeiro de 2010.

Beraud disse que a BetClick e outros investidores da indústria irão fazer os possíveis para que as propostas sejam revistas entre agora e essa altura.

Autor: Apostaganha